A Secretaria Municipal de
Finanças (Sefin) está oferecendo desconto para pagamento em cota única da Taxa
de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e do Imposto Sobre Serviço
(ISS) para pessoas físicas. Os pagamentos podem ser feitos até o dia 10 de
abril na rede bancária autorizada. O desconto na TLPL é de 10% e do ISS é de
15%. Em ambos os casos, os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado,
mas sem os descontos: em seis vezes para o ISS; e em cinco vezes para TLPL.
O lançamento do exercício fiscal
2018 dos tributos pela Sefin ocorreu nesta quarta-feira, 21. Os contribuintes
inscritos no Cadastro Mobiliário podem acessar o site www.belem.pa.gov.br/sefin
e solicitar segunda via do carnê, caso não recebam o documento até o dia 1º de
abril.
A diretora do Departamento
Mobiliário da Sefin, Lia Marcia Nacif, informa que é sempre vantajoso
aproveitar o programa de descontos oferecido pela Prefeitura de Belém e sair da
posição incômoda da informalidade. Ela lembra que o ISS Pessoa Física ainda
dispõe de outras linhas de vantagens, como a política de isenção de três anos,
a partir da data do registro profissional; e desconto de 50% do quarto ao
sétimo ano de atividades profissionais.
O ISS Pessoa Física é direcionado
aos profissionais autônomos, como motoristas de táxis e mototaxistas, e
profissionais liberais, como jornalistas e economistas. A classe médica lidera
o ranking dos inscritos devido à obrigatoriedade do cadastro e do pagamento
exigidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/PA).
Para o exercício de 2018 foram
emitidos 49.732 carnês da TLPL e 17.146 do ISS, um crescimento de 6,26% e
3,55%, respectivamente, em números de inscritos. Os percentuais são indicadores
de crescimento de geração de renda e atividades comerciais, mesmo com o país
ainda sob crise econômica.
A meta da Sefin, ainda segundo a
diretora Lia Marcia, é aumentar esse percentual de inscritos no ISS com a
implantação do trabalho de educação financeira junto às universidades e
conselhos de classe quanto à tributação do ISS pessoa Física. “Precisamos
investir nessa educação financeira porque é importante que os estudantes e os
recém-formados conheçam o programa de vantagens oferecido pela Prefeitura de
Belém”, disse ela na manhã desta quarta-feira, na sede da Sefin.
Sobre a TLPL, a diretora fez uma
avaliação positiva e de crescimento. O volume de inscritos pulou de 46.803 em
2017 para 49.732 em 2018, uma alta de 6.26% em novos empreendimentos dos
segmentos de indústria, comércio e prestação de serviços em Belém. A TLPL é
popularmente conhecida como Alvará, documento exigido pela PMB para
funcionamento de empresas e sua alta significa que a economia da capital
paraense está reagindo à crise econômica brasileira abrindo novas
oportunidades, emprego e renda.
Os carnês do exercício 2018 já
foram enviados e se não chegarem até o dia 1º de abril, o contribuinte pode
pedir segunda via diretamente no site ou nas centrais de atendimento em Belém,
Icoaraci e Mosqueiro. Os editais de lançamento dos tributos também estão
disponibilizados para consultas públicas.
Serviço
Os postos de atendimento da Sefin
se localizam nos seguintes endereços: Belém - Praça das Mercês, 23 - Campina;
Icoaraci - Rua Manoel Barata, 900 - Agência Distrital; Mosqueiro - Praça da
Matriz, ao lado do Banpará. O endereço eletrônico da secretaria é www.belem.pa.gov.br/sefin.
